Educação Fiscal em Rondônia

Partindo da premissa que educação vem de berço e do constante desinteresse da sociedade para com a importância do cumprimento de seus deveres como Cidadão no pagamento de seus tributos, é que a Secretária de Estado de Finanças – SEFIN/RO em parceria com a Secretária de Educação – SEDUC/RO e Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Porto Velho, desenvolveram o Programa de Educação Fiscal, com o objetivo de conscientizar e incentivar pequenos cidadãos sobre a aplicação dos recursos públicos e criar um elo entre Estado e Cidadão.
O programa visa inserir o tema nas escolas, através de cursos, palestras e debates, tratando de assuntos referentes à administração pública, visando desenvolver junto à sociedade e servidores públicos um melhor entendimento sobre o assunto.
Mas o que é o Programa de Educação fiscal?
Instituído em 16 de outubro de 2000, é um programa educacional de caráter nacional, que aborda temas relativos à Ética, Cidadania, Tributos e Orçamento Público, executado no estado pelo Grupo de Educação Tributária de Rondônia – o GETE-RO, formado por representantes da SEFIN e SEDUC.
Em 25 de julho de 1997, o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Educação Tributária – GETE e a Portaria nº 35, de 27/02/1998, o Ministério da Fazenda, oficializou o Grupo com o objetivo de promover e coordenar as ações necessárias à elaboração e à implementação de um programa nacional permanente de educação tributária e acompanhar as atividades do Grupo de Educação Tributária nos Estados - GETE.
É importante ressaltar que a criação destes grupos de conscientização são de grande importância para que nossos pequenos cidadãos aprendam desde de cedo que é a partir do pagamento de seus tributos que estes terão o direito de exigir soluções de seus representantes legais, sejam municipais, estaduais ou federais.